Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Terceirização - Aspectos Lícitos e Ilícitos

Ulisses Otávio Elias dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected]

Aumento de afastamentos acende alerta no INSS e expõe desafios dos benefícios por incapacidade

Crescimento nas concessões do auxílio por incapacidade temporária reforça a importância de orientação jurídica e atenção às perícias médicas

Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.

Dirceu pode deixar prisão ainda em 2014

José Dirceu pode migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena

Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente

No Direito Ambiental moderno, a leitura que se faz do ambiente não é só jurídica.

Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.

Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.

Proibidas queimadas de cana no cone sul de Mato Grosso do Sul

MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios